O presidente da Câmara, Arnaldo dos Santos, decretou a lei que “instituiu o Programa Meu 1º Emprego para contração de iniciantes na administração pública”. O ex-vereador Veirlâneo Branco foi o autor do Projeto de Lei 43/2019, cujo veto do executivo foi derrubado pelos vereadores e acabou promulgado.
A lei começa a valer a partir de janeiro de 2020 e recebeu o número 3356. Segundo o Veirlâneo Branco foi feita pensando em beneficiar os jovens que buscam uma colocação no mercado de trabalho.
“Busquei atender ao clamor de muitos jovens que não têm oportunidade do primeiro emprego”, garante ex-vereador.
Segundo a lei, 15% dos cargos comissionados têm de empregar jovens (de 18 a 25 anos) que estejam, pela primeira vez, desenvolvendo a atividade para a qual foram nomeados.
A lei também vale para processos seletivos realizados pela Prefeitura, e leva em consideração a formação profissional que tem de ser morador de Itabirito por, no mínimo, dois anos.
Ela é válida para todas as secretarias, o Saae e as empresas que prestam serviço para o Executivo Municipal.
Caso sejam nomeados até 15 servidores para uma função, pelo menos dois têm de estar inseridos no programa. Em situações em que o número não ultrapassar cinco comissionados, pelo menos, uma vaga tem de ser para jovem sem experiência.
Branco ficou na vereança por quatro meses como suplente do vereador Arnaldo enquanto assumiu interinamente o cargo de prefeito.
