Aumento do piso do magistério não tem base legal, diz CNM

CNM orienta prefeituras a não reajustarem o piso do magistério

Estimando um impacto de cerca de R$ 20 bilhões aos cofres das prefeituras de todo o país, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) interpelou o reajuste de 15% do piso do magistério, com validade nacional, autorizado pelo Ministério da Educação, na segunda-feira (16).

Em nota publicada na noite de terça-feira (17), a CNM afirmou não haver base legal para o reajuste anual do piso, cujo índice é o mesmo do crescimento do custo anual de um aluno do ensino fundamental, calculado pelo Fundeb. A Confederação ainda orienta as prefeituras a não pagarem o reajuste.