Eles ressaltaram que vão manter o voto contrário aos Projetos de Lei, caso as propostas contidas no requerimento não sejam aceitas pelo executivo
Com o objetivo de abrir o diálogo para construir uma Reforma Administrativa que atenda verdadeiramente todas as categorias, os vereadores da Bancada do Povo entregaram em mãos ao prefeito Orlando Caldeira o requerimento com as propostas para que a Prefeitura reveja as distorções e os erros contidos nos 12 Projetos de Lei da Reforma.
O encontro aconteceu na tarde da última terça-feira (21), no gabinete do prefeito e contou com a presença dos vereadores Max Fortes, Fabinho Fonseca, Igor Nego Liso, Dr. Edson e Paulinho. Os parlamentares Renê Butekus e Pastor Anderson Martins não participaram da entrega devido a compromissos, mas apoiaram a iniciativa.
O vereador Max Fortes afirmou que a intenção do encontro foi propor ao executivo a abertura de diálogo para a construção de uma Reforma Administrativa que beneficie a coletividade. “Nosso intuito foi demonstrar que apesar de sermos oposição e não concordarmos como a cidade vem sendo gerida, estamos abertos ao diálogo para buscar uma saída que seja boa para todos”, explicou Max
O vereador Dr. Edson aproveitou o momento para explicar o motivo de a Bancada não fazer simplesmente emendas aos projetos ao invés de solicitar a retirada deles de pauta para serem feitas as mudanças. “Por se tratar de um projeto de Reforma Administrativa, entendemos que as emendas alterando a estrutura dos textos têm de vir do executivo e não do legislativo”, contou Edson.
Dr. Edson explicou ainda que, segundo o artigo 42 da Lei Orgânica do Município, os vereadores, mediante votação da maioria, podem autorizar o executivo a voltar com os projetos para que as devidas alterações possam ser feitas.
Os vereadores disseram que estão sendo procurados diariamente por dezenas de servidores que estão se sentido desvalorizados e prejudicados com a proposta atual da Reforma Administrativa.
A maioria tem se queixado de que a categoria e o Sindicato não foram ouvidos, além de estarem tendo vários direitos retirados por meio de itens inconstitucionais contidos na redação das reformas.
Entre as propostas contidas no Requerimento enviado ao prefeito estão: criar comissão com representantes do Sindicato, servidores e vereadores das duas bancadas; promover audiências públicas e consulta pública para discutir o armamento da Guarda Municipal, dentre outros.
Os vereadores ressaltaram que, apesar da disposição para o diálogo, eles vão manter o voto contrário aos Projetos de Lei, caso as propostas contidas no Requerimento não sejam aceitas pelo executivo.
