O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou terça-feira (26) que a possibilidade de prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores seria um problema constitucional e estão descartadas.
Em meio à pandemia do coronavírus, deputados e senadores estão se movimentando com o objetivo de adiar as eleições municipais deste ano, ou mesmo prorrogar os mandados de prefeitos e vereadores até 2022.
“A prorrogação de mandatos não é uma solução porque acho que viola a Constituição. Só poderá entrar na mesa se houver impossibilidade material de realização das eleições e aí será legítimo prorrogar por alguns dias ou algumas semanas se for inevitável.”, afirmou o presidente do TSE, de acordo com o site Poder360.
Barroso disse ainda que a prorrogação é um risco para a democracia, visto que esses representantes foram eleitos para mandatos de 4 anos. Para o ministro, a periodicidade das eleições e a alternância de poder são fundamentais no processo democrático
