A Câmara dos Deputados aprovou, na 4ª feira (31/03), Projeto de Lei que prorroga, até 31 de julho, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O prazo atual acabaria em (30/04).
A proposta segue para análise do Senado e foi sugerida em decorrência do agravamento da pandemia causada pelo vírus chinês.
Segundo o substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo entregue (31/5).
A legislação garante prioridade de restituição a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores, desde que a fonte principal de renda tenha sido o magistério.