A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto de origem do Poder Executivo segue para sanção do presidente Bolsonaro.
A principal mudança é o aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.
O projeto, além de outras alterações, cria também o Registro Nacional Positivo de Condutores, uma espécie de listagem de bons condutores, informou a Agência Brasil.
