A Câmara Municipal de Itabirito, por meio de nota envida ao site Mova-se, negou que seu setor jurídico tem dado pareceres tendenciosos. A denúncia foi direcionada a consultora jurídica e parlamentar, Dra. Débora de Souza Paula, pelos vereadores Dr. Edson e Renê Butekus, durante a reunião ordinária de 2ª feira (29).
Segundo os vereadores os pareceres dados pela consultora têm sido tendenciosos, mal feitos, sem aprofundamento na área do direito público e isso tem prejudicado o trabalho deles como fiscalizadores das ações do executivo.
Dr. Edson reclamou da consultora ter negado um requerimento dele solicitando o acesso à lista dos vacinados contra a Covid-19 no município. Segundo ele, a justificativa pela rejeição foi devido a existência do Projeto de Lei tratando da mesma matéria.
O vereador afirmou se tratar de questionamentos distintos: um obriga a divulgação da lista de vacinados em canais de comunicação oficiais; o outro se trata de um parlamentar solicitando o acesso a essas informações para fins de fiscalização e não para divulgá-las ao público.
“Infelizmente, os pareceres da Dra. Débora tem sido tendenciosos, não tem tido um aprofundamento na área de direito público, não sei se por inexperiência, por nunca ter trabalhado na área publica, mas os pareceres dela não estão corretos não estão coerentes”, lamentou Dr. Edson.
Já o vereador Renê Butekus denunciou ter recebido parecer tendencioso da consultora jurídica com negativa a uma emenda parlamentar dele junto a um projeto do executivo tratando de questão econômica.
Ele chamou de “esquisita e estranha” a justificativa da consultora ao negar o pedido alegando que ele não conhecia a fundo a administração publica e o que se passa na prefeitura.
“Então eu agora deva fazer um requerimento junto ao cartório eleitoral e entregar o meu cargo de vereador para a assessoria jurídica da Câmara ou até mesmo para a prefeitura, pois não estamos tendo mais jeito de legislar dentro da matéria”, comentou.
Renê ainda considerou ofensiva outro trecho da justificativa do parecer, onde se diz que o jurídico da Câmara não pode aceitar que os vereadores apresentem projetos demagogos.
“É muito audacioso falar que estamos fazendo projetos demagogos. Veja bem, eu fui eleito democraticamente. Eu tenho conhecimento técnico razoável na área. É chamar a gente de burro quando se dá um parecer mal feito e tendencioso”, finalizou.
Em resposta às denúncias dos vereadores Dr. Edson e Renê Butekus, a Câmara Municipal enviou a seguinte nota ao site Mova-se.
Todos os pareceres realizados pela Assessoria Jurídica Parlamentar da Câmara de Itabirito seguem rigorosamente o estabelecido em todas as leis e, principalmente, na Constituição Federal.
Trata-se de pareceres jurídicos opinativos, que não envolvem discussões de ordem política ou social, bem como não envolvem questões de juízo de mérito.
Divergência de entendimento jurídico (e mesmo de opinião) é comum, mas isso não caracteriza ser o parecer tendencioso ou não, muito menos parcial.
A dra. Débora de Souza Paula tem uma vasta experiência no Direito, exercendo o cargo de advogada, devidamente habilitada na OAB, há mais de 15 anos, não existindo nada que a desabilite como profissional e como pessoa. No cargo de assessora jurídica parlamentar, tem a mesma total liberdade para expressar seu entendimento jurídico em todos os projetos a ela encaminhados.
É importante acrescentar que a Câmara repudia divulgação falsa sobre servidores públicos.
