Câmara rejeita PEC que enfraqueceria o MP

A PEC enfraqueceria o MP

A Câmara dos Deputados rejeitou, na 4ª feira (20), o relatório apresentado pelo deputado federal Paulo Magalhães para a PEC 05/2021, que aumentava o poder do Congresso sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao alterar a sua composição.

Foram 297 votos favoráveis, 182 contrários e 4 abstenções na votação em 1º turno. Apesar de ter tido maioria, por se tratar de uma mudança constitucional, eram necessários 308 votos a favor. A medida se aprovada, iria enfraquecer o Ministério Público nas ações de combate à corrupção.