O Projeto de Lei (PL 3602/2020) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a proibição de comícios e eventos que promovam aglomerações durante as eleições municipais deste ano. A proposta é de autoria do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE).
Segundo a proposta, esses eventos ficam impedidos de ocorrer enquanto durar o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia do vírus chinês, que se encerra em 31 de dezembro deste ano.
De acordo com o projeto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editar um regulamento com medidas que garantam a segurança sanitária de mesários e eleitores durante a votação, o que inclui ações que estabeleçam o distanciamento social.
O regulamento deverá ser divulgado pelo menos 30 dias antes do primeiro turno, informou a Secretaria de Comunicação Câmara dos Deputados.
