Para ampliar a conscientização sobre os maus-tratos contra animais e também para diminuir essa prática, a Prefeitura investiu na reestruturação da Comissão de Proteção à Fauna (CPF), implantada em 2017.
A Comissão é composta por técnicos das secretarias de Saúde e de Meio Ambiente, fiscais da Prefeitura, agentes da segurança pública, além de integrantes de ONGs. Ela atende a denúncias telefônicas sobre maus-tratos contra animais tutorados.
Em caso de constatação de qualquer tipo de maus-tratos, o responsável pelo animal é orientado, com prazo para adequação antes da realização de nova diligência.
Caso a inadequação permaneça, são tomadas medidas mais severas, desde o recolhimento do animal até a condução do tutor à delegacia. Em casos mais extremos, o responsável pode responder pelo crime de maus-tratos, previsto na legislação.
Telefones para denúncias:
Maus-tratos contra animais tutorados: 153
Maus-tratos contra animais de rua: 3561-4033
