Artigo de Opinião
O preceito mais avançado do Estado Democrático de Direito é a definição de que “ninguém está acima da lei”. A lei vale para todos, porque todos são iguais. Aliás, a Constituição garante isso no artigo 5º.
Felizmente, durante a Sessão Ordinária de 2ª feira (31), sete vereadores da Câmara Municipal de Itabirito mostraram para a população que a prática da política em nossa cidade aos poucos evolui para melhor.
O grupo impediu o arquivamento de denúncias de improbidade administrativa contra um vereador, ocupante da vice-presidência e ainda por cima líder do prefeito.
Votaram a favor pelo acatamento da denúncia os vereadores: Daniel Sudano, Paulinho, Igor Nego Liso, Dr. Edson, Renê Butekus, Max Fortes e Fábio Fonseca.
Nesse grupo há de se destacar o posicionamento do vereador Daniel Sudano que, mesmo fazendo parte da Mesa Diretora do denunciado e integrante da base do governo, disse um sonoro ‘não’ ao arquivamento da denúncia.
Agiu certo, pois é isso que a população de bem espera de todo político: que os interesses da coletividade estejam acima dos pessoais. A decisão dele foi corajosa e lhe trará consequências negativas junto ao grupo.
Entretanto, a política é feita de escolhas e Sudano, durante aquela sessão histórica, tomou a decisão acertada e o eleitor saberá reconhecer. E no final das contas é isso o que importa, caminhar ao lado da ética e da moralidade.
Apesar do pessimismo e do descrédito de muitos internautas e de eleitores de que tudo vai acabar em pizza, o resultado já é uma vitória para a população de bem da cidade.
Essa é a primeira vez na história política de Itabirito, que um vereador sofre um processo que pode resultar na cassação pelos próprios pares. Até poucos mandatos atrás qualquer pessoa diria que algo assim seria impossível de acontecer, ainda mais se tratando do líder do prefeito.
Nosso município precisa ser intolerante com a ilicitude praticada em todas as esferas políticas e forte quando se trata de fazer cumprir a lei.
É preciso exigir que a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito sejam respeitados e os delitos, se comprovados, sejam punidos com o rigor máximo da lei.
Ao vereador denunciado não é dado o direito de viver sob suspeição e os sete vereadores não podiam fechar os olhos e varrer o problema para debaixo do tapete.
Cabe a população agora fiscalizar o trabalho da comissão investigadora e não permitir que ela seja sabotada e tudo acabe em pizza.
A prática da política em Itabirito precisa evoluir e, nessa caminhada, não se pode proteger os que se aventuram a andar à margem da lei.
Marcelo Rebelo é jornalista e editor do site Mova-se Inconfidentes