O vereador Dr. Edson apresentou uma Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei 09/2019, que regulamenta o horário de funcionamento e de atendimento das unidades administrativas do Poder Executivo. Os vereadores também debateram sobre o simulado realizado pela Vale no final de semana para orientar a população em caso de rompimento de barragens. Esses foram os principais destaques da Sessão Ordinária da última segunda-feira (01/04).
Dr Edson, por meio da Emenda Substitutiva 01/2019, solicitou a alteração da redação do parágrafo 3 do artigo 2, substituindo a palavra “poderá” por “deverá”, no que diz respeito à compensação de carga horária para quem fizer hora extra. O intuito é garantir ao servidor o real direito de ter o horário trabalhado compensado.
Vale lembrar que o vereador reuniu-se, em 25/03, com o secretário de Administração e a procuradora Jurídica do Município de Itabirito para discutir pontos do referido Projeto de Lei. Segundo ele, ficou acertado que, por motivos de economicidade, o Município manterá o horário de funcionamento das atividades de 12 às 18 horas.
Dr Edson também explicou que os servidores que estão trabalhando na jornada de 40 horas semanais, após a aprovação do Projeto poderão requerer junto à Secretaria responsável a compensação da sua jornada de trabalho, a fim de que todos cumpram a mesma carga horária.
Ele informou que o executivo estudará ainda a possibilidade de adoção do ponto eletrônico para todos os servidores, inclusive os de cargo comissionado.
Vereadores debatem
O vereador Ricardo Oliveira ressaltou a situação de instabilidade pela qual passa o município devido à eminente possibilidade de afastamento do prefeito. Segundo ele, trata-se de uma situação adversa para a cidade, mas por outro lado vê-se que a justiça prevalece. Ricardo espera que o presidente da Câmara que pode assumir interinamente conduza o executivo da mesma forma séria com que trata o legislativo.
Ele solicitou a cópia do processo licitatório de 30 milhões, feito pela Secretaria de Obras para realizar pequenos reparos em espaços públicos, mas que não foram especificados. Ricardo ameaçou representar junto ao MP, caso não receba as informações.
O vereador Geraldo Mendanha elogiou a realização do simulado da Vale na cidade. Segundo ele foi tudo feito com seriedade e solidez. Aproveitou para expor a insegurança dos moradores pela possibilidade de paralização da Vale e as consequências em relação ao aumento do desemprego com os prejuízos ao comércio e à possibilidade de inundação.
A vereadora Rose da Saúde defendeu o time de basquete amador da cidade, que não recebe apoio de ninguém. Por outro lado, ela reclamou que o time de vôlei feminino formado por gente de fora recebia todas as regalias por parte da Prefeitura. Ela disse que fará um requerimento ao secretário de Esportes para saber onde é gasto todo o dinheiro da pasta.
Ela queixou-se que está faltando comunicação da Vale em relação à real situação das barragens e do que fazer em caso de desastre.
O vereador Leo do Social denunciou que há excesso de mato crescendo nas praças nos bairros de Itabirito. Segundo ele, a previsão é que a poda aconteça apenas em junho. Ele também reclamou do péssimo atendimento público prestado em algumas secretarias, citando a Assistência Social como grande foco de reclamações.
O vereador Max Fortes anunciou a realização da I Plenária Municipal de Saúde, em 6 de abril, 8 às 14hs, no IFMG, cujo objetivo é debater as ações de saúde e uma preparação para a Conferencias de Saúde.
Ele reconheceu que os municípios mineradores vivem um momento difícil, sendo fundamental trabalhar com duas diretrizes: assegurar as vidas da população e minimizar impactos sociais e econômicos pelos problemas das barragens.
Max está preocupado com os impactos sócio econômicos em Itabirito com a paralisação da Mina do Pico feita pela Agencia Nacional de Mineração. Ele alertou que mês que vem menos 7 milhões de arrecadação deixarão de cair nos cofres municipais.
Projetos, Requerimentos e Indicações
Os Requerimentos e as Indicações foram aprovados em bloco. Os Projetos de Lei 06, 09, 10 e 14 foram aprovados. Os Projetos de Lei 11, 12 e 16 receberam pedidos de vistas. A Emenda Substitutiva 01/2019, de autoria do vereador Dr. Edson, foi encaminhada para as comissões competentes.
