Durante a reunião ordinária de segunda-feira (21), o vereador Dr. Edson apresentou um requerimento solicitando uma audiência pública em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE).
O objetivo da audiência, segundo o vereador, é discutir as más condições de trabalho e o desmerecimento que os profissionais têm enfrentado, conforme denúncia das categorias e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabirito (Sindsemi). A intenção é reunir a prefeitura, vereadores e a federação dos agentes para buscar uma solução.
Os ACS e ACE de Itabirito denunciaram, ao Sindsemi, a precarização de suas condições de trabalho e a falta de direitos garantidos pelo regime jurídico de “Função Pública”. Esse regime, de acordo com o Sindicato, não assegura benefícios fundamentais como a contagem de tempo de serviço e planos de carreira, prejudicando a categoria em relação aos demais servidores municipais.
Segundo o Sindsemi, entre os problemas relatados pelos agentes, destaca-se a permanência em estágio probatório por mais de 10 anos, uma situação vista como abusiva. “Gostaríamos que fôssemos tratados com respeito, assim como os outros servidores”, denunciam os agentes. Eles também apontam a falta de uniformes adequados, ausência de auxílio para tênis e protetor solar, e a exclusão dos exames médicos periódicos, que são direitos assegurados a outros servidores.
Os agentes também reclamaram ao Sindsemi, a sobrecarga de trabalho, com a obrigação de cobrir as férias dos colegas, sem previsão legal para tal. Além disso, a falta de um plano de cargos e carreiras adequado gera insatisfação.
A audiência pública solicitada pelo vereador Dr. Edson promete ser uma oportunidade importante para debater esses problemas e encontrar uma solução. A expectativa é que as discussões resultem em avanços significativos para os direitos e as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, reconhecendo a importância crucial desses profissionais para a saúde pública de Itabirito.
