Os vereadores aprovaram por unanimidade, em reunião extraordinária ocorrida na última 5ª feira (20/01), o Projeto de Lei 03/2022, de autoria do executivo, responsável por conceder auxílio financeiro de 20 e 10 mil reais para os atingidos pelas enchentes que assolaram o município na semana passada.
De carona no mesmo Projeto, o subsídio de 5 milhões de reais anuais a serem pagos para a concessionária do transporte público municipal Serra Verde acabou sendo aprovado com o arquivamento da emenda apresentada pelos vereadores da Bancada Povo, para que a votação das matérias ocorressem em separado.
A emenda responsável por retirar parte do artigo que trataria do subsídio à Serra Verde foi arquivada com o voto de todos os vereadores de situação. Eles seguiram um parecer contrário da Assessoria Jurídica da Câmara, que apontou vícios no documento apresentado pelos integrantes da Bancada do Povo.
Os integrantes da Bancada do Povo criticaram muito a inclusão do subsídio à Serra Verde no Projeto do auxílio aos atingidos pelas chuvas. Eles consideraram a medida uma manobra desleal em prol da empresa de ônibus e consideraram temerário aprovar um assunto tão delicado a “toque de caixa”.
Os vereadores desejavam a promoção de um amplo debate com a população, lamentaram não conhecer, em detalhes, os custos operacionais, as planilhas tarifárias e se as linhas vão atender a contento os usuários, sobretudo, da zona rural.
Com a aprovação do Projeto de Lei 03/2022, os empresários, comerciantes e profissionais liberais, que tiveram perdas por causa das chuvas, receberão 20 mil reais; famílias e agricultores, 10 mil reais e a empresa Serra Verde vai receber um subsídio do município de 5 milhões de reais por ano para operar sem reajustar as tarifas.
A Prefeitura já está fazendo o cadastro daqueles que foram prejudicados pela tragédia para receberem o benefício.
