Durante a reunião ordinária da Câmara de Itabirito, na última segunda-feira (17), o vereador Fabinho Fonseca apresentou o projeto de lei 181/2023, que visa estabelecer a contagem do tempo de serviço público efetivo dos servidores municipais durante o período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
A medida proposta pelo vereador Fabinho Fonseca tem como principal objetivo garantir que o tempo de serviço dos servidores municipais durante a pandemia seja considerado para a concessão de benefícios como adicional por tempo de serviço, promoção, progressão, licença prêmio e outros direitos. Segundo o parlamentar, o congelamento dos prazos para a obtenção dessas valorizações durante a pandemia foi um ataque aos servidores públicos.
“Enquanto a pandemia assolava a cidade e o país, muitos servidores continuaram trabalhando, muitas vezes na linha de frente do combate à Covid-19, colocando suas vidas em risco para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. No entanto, o período de congelamento dos prazos para obtenção de benefícios impediu que esses profissionais fossem devidamente reconhecidos e valorizados por seu tempo de serviço”, defendeu o parlamentar.
O projeto proposto pelo vereador Fabinho Fonseca visa corrigir essa injustiça, permitindo que o tempo de serviço prestado pelos servidores municipais durante a pandemia seja considerado em sua trajetória profissional. Ao estender a contagem do tempo de serviço entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a proposta busca garantir que esses profissionais tenham acesso aos direitos e benefícios que são devidos a eles.
A medida deverá ser discutida após o recesso dos vereadores, que retornam em agosto. Caso aprovado, o projeto seguirá para a sanção do prefeito, tornando-se lei e garantindo a contagem do tempo de serviço público efetivo dos servidores no período mencionado.
Os servidores de Itabirito aguardam com expectativa a aprovação desse projeto de lei, que representa um reconhecimento justo e merecido pelo trabalho árduo e comprometido que desempenharam durante a pandemia. A medida poderá contribuir para fortalecer o vínculo entre os servidores e a administração municipal, além de incentivar a valorização do serviço público como um todo.
