A Câmara dos Deputados analisa esta semana o Projeto de Lei 9911/18, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que proíbe a distribuição – a título de brinde, promoção ou sorteio – de animais vivos em eventos públicos ou privados. O texto prevê multa de R$ 5 mil por animal envolvido, além das sanções previstas na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98).
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
