Servidores municipais de Itabirito que passaram a cumprir jornada de seis horas diárias deixaram de receber o vale-refeição após mudanças implementadas pela administração municipal. A medida tem sido questionada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabirito (Sindsemi).
A mudança ocorre após a publicação do Decreto nº 16.454, de 25 de julho de 2025, que estabeleceu medidas de contingenciamento de gastos na Prefeitura de Itabirito. Entre as ações adotadas, servidores com jornada reduzida deixaram de receber o vale-refeição.
Segundo o Sindsemi, a perda representa, em média, cerca de R$ 600 por mês para cada servidor afetado.
O sindicato também afirma que o corte atingiu servidores que já possuíam redução de jornada para acompanhar dependentes com deficiência. A entidade cita o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1.097), que reconhece o direito à redução de jornada sem prejuízo da remuneração ou dos benefícios nos casos previstos em lei.
Diante desse cenário, o Sindsemi defende a revogação da medida e a retomada do pagamento do vale-refeição aos servidores afetados.
