O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou nesta segunda-feira (20) a reabertura de bares, restaurantes e lanchonetes de Belo Horizonte, informou o G1 Minas.
O juiz Wauner Batista Ferreira Machado suspendeu o decreto municipal do dia 8 de abril que suspendia as atividades. A prefeitura informou que vai recorrer ainda nesta segunda-feira (20) para pedir a suspensão da liminar.
A decisão atende ao pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel), que alega abuso de poder.
Abuso e tirania
Nessa decisão, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado mencionou que os decretos da PBH que impediram o funcionamento totalitário dos estabelecimentos desse setor foram abusivos e autoritários. Ele fez menção direta ao prefeito Alexandre Kalil (PSD).
“O prefeito, paradoxalmente, exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de seus parlamentares, como se fossem os únicos que detivessem os dons da inteligência, da razão e da temperança e não vivessem numa democracia. Isso é grave. É muito grave. Mas parece que a maioria está cega pelo medo e o desespero, que diariamente lhe é imposta pela mídia com as suas veiculações”, disse o magistrado.
