Uma tentativa autoritária de silenciamento da liberdade de expressão foi desmascarada em Itabirito. Anderson Martins, candidato à reeleição para vereador e atual presidente da Câmara Municipal, moveu uma representação eleitoral contra o candidato a prefeito pelo partido Unidade Popular (UP), Thomás Toledo, alegando que este estaria divulgando vídeos com “alegações falsas e descontextualizadas”, de caráter calunioso e difamatório, em suas redes sociais. Entretanto, a Justiça Eleitoral, seguindo o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), rejeitou a representação e julgou o pedido de Anderson improcedente.
No processo, o vereador Anderson Martins solicitou que Thomás Toledo fosse obrigado a veicular um direito de resposta, alegando que os vídeos, que circularam também em grupos de WhatsApp, sobre gastos com diárias e processos respondidos na justiça pelo vereador, denegriam sua imagem e incitavam a população a não confiar nele como candidato. Anderson pediu que o direito de resposta fosse concedido por um período equivalente ao dobro do tempo que os vídeos ficaram disponíveis na internet.
Contudo, a contestação apresentada pela defesa de Thomás Toledo foi robusta e contundente. O candidato à prefeitura argumentou que o conteúdo dos vídeos estava amparado pela liberdade de expressão e que suas críticas eram legítimas, fundamentadas em fatos de interesse público. Tomás destacou que as informações divulgadas sobre a conduta de Anderson Martins enquanto vereador eram baseadas em dados públicos e reportagens. Ao contrário do alegado por Anderson, o conteúdo veiculado não tinha caráter calunioso, mas sim fazia parte do debate democrático.
O Ministério Público Eleitoral, através do promotor Umbertto Bizzo, opinou pela improcedência da ação, apontando a inépcia da inicial por Anderson não ter apresentado o texto do direito de resposta, como exige a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que Tomás usou informações públicas e oficiais para balizar suas críticas. O parecer foi seguido pelo juiz eleitoral Antônio Francisco Gonçalves, que destacou em sua sentença que o pedido apresentava “vício insanável” ao não trazer o texto pretendido para o direito de resposta.
Com essa sentença, fica evidente que Anderson Martins tentou utilizar a Justiça Eleitoral para calar um adversário, ao invés de responder de forma transparente às críticas legítimas que lhe foram dirigidas. Num momento tão importante como o período eleitoral, é fundamental que as discussões políticas sejam mantidas de forma clara e acessível, respeitando o direito à crítica e o livre debate sobre os candidatos e suas ações.
