A partir de agora a Prefeitura de Itabirito terá que divulgar, por meio do site oficial e com replicação no Portal da Transparência do município, a lista de espera dos inscritos para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIS.
Isso é o que determina a recente Lei Municipal nº 3364 sancionada pelo Prefeito no dia 06/11, após aprovação por unanimidade pela Câmara, atendendo ao Projeto de Lei de autoria do vereador Ricardo Oliveira.
A lista deverá conter o nome do responsável pelos menores a quem se destinam as vagas, bem como a posição do responsável na fila de espera, com a devida inscrição na data de entrada do cadastro.
Para o vereador Ricardo Oliveira, autor da propositura, a divulgação da lista de espera para ocupação de vagas na Educação Infantil garantirá uma maior transparência no processo de acesso e vai evitar o uso de influência política na distribuição das vagas.
“É necessário garantir a transparência no acesso às informações no que diz respeito à lista de espera. Hoje, não sabemos exatamente qual é o tamanho da fila ou qual é o critério adotado para uma criança ser escolhida em detrimento de outras.”, disse o parlamentar
