O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria uma linha de crédito especial, de até R$ 100 mil, para profissionais liberais de nível técnico e superior afetados pela pandemia do vírus chinês. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21).
De acordo com a Lei 14.045/2020, o empréstimo será de até 50% do rendimento anual declarado no Imposto de Renda de 2019, até o limite de R$ 100 mil. O prazo de pagamento será de 36 meses, já incluídos os 8 meses de carência.
A taxa de juros será de 5% ao ano, mais a taxa Selic (que hoje está em 2%). A linha de crédito é ligada ao Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), que é lastreado no Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Poderão acessar a nova linha os autônomos com formação técnica ou superior, como advogados, corretores, arquitetos, contadores, psicólogos, músicos, fotógrafos etc. A informação é da Agência Senado.
