O Ministério Público de Itabirito, a partir de uma denúncia, solicitou formalmente a abertura de um inquérito policial contra o Vereador Pastor Anderson Martins. As acusações que motivaram essa medida envolvem delitos de calúnia, abuso de autoridade e coação à testemunha no curso de processo. Além disso, um Boletim de Ocorrência (BO) REDS – 2023.041864764-001 foi registrado na Delegacia Civil de Itabirito, além de um Registro de Representação. As acusações contidas no Boletim apontam para os crimes de calúnia, difamação, constrangimento ilegal e ameaça cometidos pelo vereador. Todas essas denúncias foram registradas pelo jornalista e servidor público Marcelo Rebelo.
Os acontecimentos que deram origem ao inquérito no Ministério Público ao BO e à Representação ocorreram em 4 de setembro, quando o vereador, alegando exercer seu papel de fiscalizador, teria, supostamente, forjado um flagrante envolvendo o jornalista e servidor da prefeitura de Itabirito, Marcelo Rebelo, enquanto este almoçava no restaurante Orgulho de Minas, localizado no centro da cidade.
Segundo informações fornecidas pelo próprio vereador Anderson, ele teria atuado em conjunto com servidores do setor na Prefeitura onde Marcelo Rebelo trabalha, conforme evidenciado de forma clara no trecho (2:39) da live (abaixo) transmitida em 8 de setembro. Além disso, ele deu indícios dessa colaboração ao afirmar que o servidor estava sendo “monitorado”, conforme consta no Boletim de Ocorrência e em um vídeo gravado pela Body Cam2 da Guarda Municipal, que foi acionada pelo vereador.
No restaurante, o vereador acusou o servidor de “peculato”, por roubar tempo da prefeitura, alegando que devido a jornada de trabalho de cinco horas, o servidor não teria direito a horário para almoço. No entanto, Marcelo Rebelo estava amparado por um intervalo de 15 minutos e o usufruiu de maneira apropriada, comunicando sua saída ao superior imediato e obtendo a devida autorização.
Após constranger o servidor no restaurante com ameaças e filmá-lo sem consentimento, o vereador Anderson o seguiu até o seu local de trabalho, acompanhado por quatro guardas municipais da ROMU, onde prosseguiu com as ameaças e constrangimentos. No entanto, o diretor do servidor confirmou que ele havia saído com permissão.
Não satisfeito, o vereador levou o caso à tribuna da Câmara Municipal, onde seguiu caluniando e difamando de forma grosseira e desrespeitosa o servidor público. Como resultado, Anderson Martins conseguiu que o prefeito e aliado político, Orlando Caldeira, autorizasse a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do servidor, mesmo sabendo que ele não havia cometido nenhum delito.
A Intervenção do Ministério Público
Diante das alegações e do conjunto de provas apresentadas pelo jornalista Marcelo Rebelo, em defesa de sua inocência, por meio da Denúncia nº 636066102023-2, o Ministério Público de Itabirito decidiu então requerer a abertura de um inquérito policial contra o vereador Pastor Anderson Martins.
O objetivo do inquérito policial é investigar os supostos delitos cometidos pelo vereador. Além disso, busca reunir mais evidências sobre os fatos denunciados, em especial ao que se refere à acusação de coação no curso do processo e se realmente servidores da Secretaria de Comunicação da Prefeitura auxiliaram o pastor nos atos contra o servidor.
Caso seja condenado, o vereador pode enfrentar pena de prisão, a perda do mandato e a inelegibilidade por um período de oito anos.
A Coerção à Testemunha
Uma das acusações mais graves que pesam sobre o parlamentar é a coação à testemunha no curso de process”, devido a sua alegada conduta de ameaça e perseguição ao jornalista. O fato se relaciona a um inquérito civil que tramita no Ministério Público, relacionado à fraude na prestação de serviços de comunicação da Prefeitura, denunciado por Marcelo Rebelo, no ano de 2021, em desfavor do vereador e que ainda está em andamento.
As acusações apontam que o Vereador Anderson Martins teria se envolvido em um esquema no qual teria recebido verbas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) por meio de uma agência de publicidade, transferida a ele por intermédio do site Sou Notícias. Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito, após a diplomação, um vereador não pode manter contrato com o município.
Invertida
Parece que a tentativa do vereador Anderson Martins de usar a prerrogativa legítima de fiscalização do vereador para prejudicar intencionalmente o jornalista e servidor público Marcelo Rebelo, acabou tendo uma invertida, trazendo consequências inesperadas e bastante negativas para ele próprio.
A situação envolve sérias alegações e implicações legais, e tudo indica que o Ministério Público está comprometido em investigar a fundo todas as acusações, apresentadas pelo jornalista Marcelo Rebelo, contra o vereador Anderson Martins, que agora terá de se explicar na instância criminal pelas suas ações.
O jornalista Marcelo Rebelo informou que além das denúncias na esfera criminal, também vai acionar a esfera cível para exigir reparações sobre os ataques à sua honra.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS
REDS Polícia Civil
