A Justiça de Minas expediu na quinta-feira (9) uma liminar que obriga municípios que não aderirem ao plano Minas Consciente a cumprirem normas de distanciamento social.
A decisão judicial veio após solicitação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a fim de dar mais segurança jurídica e evitar que decisões desordenadas em flexibilizar as medidas de isolamento social tomadas por prefeitos contribuam para o crescimento do contágio pelo vírus chinês.
Outra preocupação do MPMG é que o pico da Covid-19 no estado mineiro está previsto para ocorrer na próxima quarta-feira (15).
Segundo o MPMG, as medidas de flexibilização promovidas de forma desordenada por um município impactam decisivamente o município-polo, onde estão concentrados os recursos de alta complexidade e produzem consequências em toda a região de saúde.
Pesou também na decisão da Justiça o crescimento diário do número de óbitos no estado e relatórios técnicos apontando existir risco concreto de esgotamento da capacidade instalada, em especial, de leitos de UTI.
Itabirito
A Prefeitura de Itabirito oficializou a adesão do município ao Minas Consciente, por meio do Decreto Municipal nº 13.185/2020, publicado em (16/06).
Com isso, o comércio segue aberto a partir de um monitoramento constante da situação pandêmica e da capacidade assistencial.
