Uma advogada pública concursada denuncia irregularidades, sofre perseguição, adoece, se afasta e então retorna. E aí vem o choque: é “alocada” em uma cozinha. Sem funções, sem estrutura, sem dignidade. O que parece cena de ficção distópica é o trecho de uma sentença judicial real.
A Justiça condenou uma prefeitura de Minas Gerais a indenizar essa servidora em mais de R$ 25 mil por assédio moral. No entanto, o valor é apenas o sintoma visível de uma patologia que se manifesta pela gestão pública de todo país como problema estrutural: a distorção dos mecanismos de controle para silenciamento de servidores.
Episódios como este não são isolados. Eles seguem um roteiro de perseguição funcional que se repete em diversas prefeituras e órgãos públicos: esvaziamento de atribuições, retaliações por posicionamentos políticos divergentes e o isolamento estratégico. Esse conjunto de ações busca, muitas vezes, o desgaste severo da saúde física e mental do servidor, induzindo-o ao pedido de exoneração
É nesse cenário que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sofre seu desvio mais perigoso. Concebido para apurar irregularidades e proteger o interesse público, o PAD tem sido sequestrado para operar como mecanismo de perseguição.
Quando o processo deixa de investigar fatos para perseguir pessoas, ele para de ser um instrumento jurídico e se torna uma arma de silenciamento. O alvo não é apenas o servidor processado, mas todo o órgão. O medo se instala nos corredores, e a mensagem enviada pela estrutura é clara: “Não mexa com o sistema”.
A decisão judicial favorável à advogada é uma vitória necessária para o serviço público, mas o custo humano e institucional que antecede uma sentença como esta é altíssimo.
Punir o assédio e o uso político da máquina pública não é apenas uma questão de justiça individual. É uma urgência para que o serviço público volte a servir ao cidadão, e não aos caprichos de quem detém o poder momentâneo.
Este é o primeiro episódio de uma série sobre o uso do PAD no serviço público.
Marcelo Rebelo é jornalista e editor do site Mova-se Inconfidentes
