O prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira, anunciou, na terça-feira (14), por meio de uma live, que a população só poderá sair de casa com o uso de máscara.
O Decreto n° 13.136 “determina o uso obrigatório de máscaras a qualquer cidadão que venha a circular nas vias públicas, bem como no comércio local“.
O prefeito justificou a medida como mais uma forma de enfrentamento ao coronavírus. “As máscaras vão ajudar a impedir a contaminação das pessoas”, afirmou o prefeito.
O uso das máscaras passa a valer também para os funcionários de todos os estabelecimentos comerciais e industriais, motoristas e condutores de transporte coletivo, além de servidores públicos do município.
O estabelecimento que desrespeitar a determinação será notificado e em caso de reincidência, estará sujeito a cassação do alvará de funcionamento.
A punição para a pessoa que não cumprir o decreto será inicialmente uma advertência e dada uma orientação para retornar imediatamente para à residência.
E caso haja resistência, será feito um Boletim de Ocorrência e a pessoa será conduzida à autoridade competente e lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência. Nesse caso, o infrator pode responder aos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.
Entretanto, o decreto não detalha quem fará essa fiscalização e nem como ela será feita.
Confira o Decreto
