Foi protocolado na Câmara de Itabirito, nesta tarde de 6ª feira (2), o pedido de cassação do mandato do vice-presidente e líder do prefeito, o vereador Pastor Anderson Martins (MDB). A representação por improbidade administrativa é assinada por um grupo de eleitores municipais. A bancada de oposição também recebeu uma cópia do protocolo contendo a denúncia.
O documento foi endereçado ao presidente da Câmara Municipal, Leandro da Silva Marques (PSDB) com o pedido para que seja levado ao plenário o pedido de cassação do vereador Pastor Anderson Martins.
O parlamentar é acusado de se beneficiar de contrato publicitário firmado com o Saae ao site Sou Notícia, de propriedade dele, no mês de fevereiro, o que é vedado e passível de cassação, de acordo com os artigos 24 e 25 da Lei Orgânica Municipal.
Segundo a denúncia, o vereador Anderson Martins foi diplomado em 18/12/2020, e a partir dessa data, ele não poderia ter nenhuma ligação comercial com o Município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista ou com suas empresas concessionárias do serviço público, de forma direta ou indireta, nem pessoalmente, nem por sua empresa.
Anderson Martins é também acusado de promover uma alteração contratual em 08/03/2021, passando o nome da empresa para o da esposa, Damares de Paula Martins, no intuito de continuar prestando serviços para as entidades públicas, sem perder o mandato. Tal subterfúgio é também vedado pelo artigo 82 da Lei Orgânica Municipal.
Ministério Público
A denúncia 485930042021-8 contra o parlamentar foi apresentada ao Ministério Público no dia 25/04/2021, sendo prontamente aceita pela promotoria. Dessa forma, o denunciado foi intimado a comparecer na 2ª Promotoria de Justiça para prestar esclarecimentos.
Confira os protocolos
