A lei exige que entes públicos sejam transparentes em relação à gestão dos gastos públicos e que a busca destas informações seja facilitada.
No Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itabirito buscar os dados completos sobre as diárias e viagens dos vereadores é tarefa árdua e para piorar tem sido usado um ardil, que torna a busca completa destas informações praticamente impossível.
Vamos lá….
No dia 20/05, abri o protocolo (20210520162826), direcionado ao Ouvidor da Câmara, o vereador Daniel Sudano, reclamando das dificuldades para se encontrar esses dados, conforme reproduzo abaixo parte do texto:
“O processo de busca está bem mais difícil, pois é necessário seguir os seguintes passos: Portal da Transparência — Execução Orçamentária e Financeira — Empenhos e Pagamentos por Favorecidos — Pasta Mês/2021.
Na pasta Abril/2021, por exemplo, se encontram os empenhos e pagamentos de janeiro até abril. E ao fazer a busca referente às diárias e às viagens a informação está incompleta. A tabela não informa a cidade do curso, qual o tema ministrado e nem quem o ministrou. A informação que diz respeito a todos os vereadores vem seguida da seguinte mensagem”:
“REFERENTE A DESPESA COM 5 (CINCO) DIÁRIAS DE VIAGEM PARA PARTICIPAR DO CURSO SOBRE” ou “REFERENTE A DESPESA COM CINCO DIÁRIAS PARA PARTICIPAR DO CURSO MINISTRADO PELO”
O problema acima citado pode ser comprovado pela imagem abaixo ou ao clicar no link
A resposta da Ouvidoria foi que: “Todas estas informações podem ser encontradas no link https://cmitabirito.tpgov.c[…]om-passagens-e-diarias.html “.
Ao abrir o link o internauta é de fato remetido para a página abaixo com os dados das diárias e viagens completos.
Mas aí é que está o ardil, pois quem não tem o link acima (que está com a descrição completa abaixo), não consegue acessar os dados de forma integral.
https://cmitabirito.tpgov.com.br/execucao-orc-fin/despesas/despesas-com-passagens-e-diarias.html
E isso pode ser comprovado, já que na pasta: Execução Orçamentária e Financeira não existe a subpasta Despesas com Passagens e Diárias, conforme a descrição do link acima e a imagem abaixo.
Exposto o problema, reproduzo o final de minha mensagem protocolada no site da Câmara para o ouvidor, o vereador Daniel Sudano:
“Dessa forma, gostaria que o responsável por essa Ouvidoria tomasse as providências necessárias para tornar tais dados mais transparentes e que as buscas por tais informações fossem facilitadas.
Tenho a plena convicção de que as viagens para cursos e a trabalho realizadas pelos vereadores dessa Casa de Leis são para o bem do município e por isso o acesso a esses dados deveria ser facilitado o máximo possível”.
Confira o protocolo e a resposta da Ouvidoria da Câmara
