Por sete votos favoráveis, os vereadores de Itabirito aprovaram, em redação final, na última 3ª feira (16), o Projeto de Lei 138/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, de autoria Executivo. A medida segue agora para sanção ou veto do prefeito.
O PPA é responsável por definir as metas de gastos, além das obras e serviços municipais para os próximos quatro anos, a partir do ano que vem.
Os vereadores de oposição, durante o trâmite da matéria, teceram duras críticas ao projeto. Eles taxaram a peça de falha, feita de maneira genérica e muito aberta.
Max Fortes e Dr. Edson alertaram que esse modelo de PPA genérico vai deixar a administração livre para fazer o que bem entender, além de dificultar a fiscalização por parte dos vereadores.
Dr. Edson também estranhou o projeto ter sido encaminhado sem sequer terem sido discriminadas as obras a serem realizadas e também sem apresentar um plano claro de desenvolvimento econômico para o município.
“Como vários pontos foram deixados em aberto, isso vai dificultar a fiscalização do legislativo e a administração poderá, de acordo com a sua conveniência, fazer o que bem entender sem dar qualquer tipo de satisfação prévia”, lamentou o vereador.
Max Fortes alertou que os programas e as ações contidas no PPA não vieram detalhadas e tê-lo aprovado da forma como veio foi um tiro no escuro.
“O PPA é o planejamento estratégico do município para os próximos anos e nossa ferramenta de fiscalização, com forte impacto na vida da população, por isso ele precisava ter vindo bem mais detalhado”, finalizou.
Segundo o PPA, os recursos financeiros previstos para 2022 são de R$ 499 milhões; para 2023, R$ 530 milhões; para 2024, R$ 570 milhões; e para 2025, R$ 605 milhões.
