Os pré-candidatos a eleição municipal 2020 já podem a começar a arrecadar recursos na modalidade de financiamento coletivo (vaquinha online). A arrecadação está liberada desde sexta-feira (15) e a realização de despesas de campanha deverá observar o calendário eleitoral.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 19 entidades arrecadadoras solicitaram o cadastramento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e destas, 10 tiveram o pedido deferido, 3 estão em análise e 6 apresentaram um cadastro incompleto.
Essa arrecadação é realizada por instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares.
Essas entidades arrecadadoras deverão atender alguns requisitos, entre eles: identificação obrigatória, com o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de cada um dos doadores e das quantias doadas; e disponibilização em sítio eletrônico de lista com identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova doação.
As doações realizadas por meio dessa modalidade de arrecadação coletiva prévia devem ser informadas à Justiça Eleitoral pelos candidatos e partidos no prazo de 72 horas, contado a partir do momento em que os recursos arrecadados forem depositados nas contas bancárias dos candidatos, partidos ou coligações.
Lista das empresas autorizadas a arrecadar:
- Alumiar Consultre;
- Anjosolidario.Com;
- Associação Doação Legal;
- Cbs Tecnologia;
- Confia Brasil;
- E.D. Intermediação De Serviços De Informática;
- Goia Serviços Digitais;
- Pmo Consultoria De Projetos;
- Relatasoft Desenvolvimento De Sistemas;
- Vakinha.Com.
