A Prefeitura protocolou, desde o dia (9/7), o Projeto de Lei que concede abono aos servidores que atuam na linha de frente combatendo o vírus chinês. A medida só aguarda a votação e aprovação pelos vereadores para ser sancionada pelo prefeito Orlando Caldeira.
O abono salarial será temporário e retroativo a 1º de abril com vigência até 31 de dezembro e será suspenso, caso seja decretado o fim da pandemia. O valor será de R$ 209,00 e corresponde a 20% do salário mínimo.
Segundo o secretário de Administração, José Bernardo de Paula, o abono será pago em parcelas mensais por meio da folha de pagamento, com recursos provenientes de repasses do Ministério da Saúde e do auxílio financeiro do Governo Federal.
“O orçamento destinado para essa despesa totaliza mais de 1,7 milhão”, explicou o secretário de Administração. Ele acrescenta que o abono temporário não tem incidência de INSS, devendo o servidor receber o valor integralmente.
Comissões
O Projeto de Lei 89/2020 que concede abono temporário de 20% do percentual do salário mínimo aos servidores envolvidos no combate ao vírus chinês, entrou como matéria nova na Sessão Ordinária do dia (13/07) e foi para as devidas comissões.
