A Prefeitura de Itabirito deu um parecer contrário à instalação de uma Unidade de Tratamento de Minério (UTM), da empresa Aston Martins, em Ribeirão do Eixo.
A Declaração de Inconformidade 03/2020 foi emitida na última terça-feira (21) e assinada pelo prefeito Orlando Caldeira e pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Frederico Arthur Souza Leite.
No documento, prefeito e secretário afirmam que o empreendimento está em inconformidade com as leis e regulamentos administrativos do município, inclusive com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Frederico Arthur Souza Leite, explicou que técnicos da Secretaria fizeram um minucioso diagnóstico com análise do meio físico e biótipo da localidade e identificaram o potencial da região para a criação de uma unidade de conservação ambiental.
Entenda o caso
A Aston Martins Participações tenta na justiça desenterrar processo que impede instalação de unidade de tratamento de minério (UTM) no povoado do Ribeirão do Eixo. Caso consiga, o empreendimento pode colocar em risco 62 nascentes, sendo 22 delas consideradas de água mineral pura.
No dia (02/06), o juiz de Itabirito Antônio Francisco Gonçalves, deu parecer favorável a liminar impetrada pela mineradora e determinou que, 15 dias após ser notificada, a prefeitura emitisse uma parecer sobre a conformidade ou não do empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 500.
A comunidade de Ribeirão do Eixo teme os danos que poderão ser causados pela unidade, que pode contaminar os cursos d’água, que abastecem o rio Itabirito, afluente do Velhas. A área abriga 62 nascentes do córrego do Eixo, que abastecem quase 200 famílias.
No terreno destinado à implantação da unidade de rejeitos há nascentes que pertencem ao manancial do Rio das Velhas, uma das caixas d´água da capital e região metropolitana.
Confira a Declaração de Inconformidade
