A Prefeitura de Itabirito anunciou a abertura do processo licitatório nº 356/2023, modalidade Concorrência Pública nº 182/2023, com o intuito de contratar uma empresa especializada em serviços de engenharia para reformar e cobrir a pista de skate, em atendimento à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
O valor total estimado para a obra é de expressivos R$ 2.121.312,83. O processo, regido pela Lei nº 8.666/93, segue a forma de execução por Empreitada por Preço Unitário, sob o regime de execução indireta. A entrega dos envelopes contendo os “Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços” está marcada para o dia 22 de dezembro de 2023, às 13 horas, na sede da Prefeitura.
O prazo estipulado para a execução total do projeto é de seis meses, a contar da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado por interesse do contratante, de acordo com o cronograma físico-financeiro elaborado pela Secretaria de Obras.
Segundo a Secretaria de Esportes, a reforma e cobertura são necessárias para melhorar as condições de segurança e conforto dos skatistas e atende a demanda dos entusiastas dessa prática esportiva.
A boa situação financeira do município justifica a obra?
Apesar da excelente situação financeira do município, com um orçamento anual perto de R$ 1 bilhão, é importante que os investimentos em infraestrutura sejam feitos de forma estratégica, priorizando as reais necessidades da população.
Não custa lembrar que a reforma e a cobertura da pista de skate é uma demanda de uma categoria específica. No entanto, é importante considerar se essa obra é realmente uma prioridade para o município.
Outro ponto é que a magnitude do valor destinado à empreitada levanta questionamentos. Algumas preocupações surgem em relação aos critérios na alocação dos recursos públicos, especialmente em um momento em que os pagadores de impostos municipais clamam por investimentos em outras áreas.
Itabirito enfrenta problemas estruturais, que carecem de solução imediata: a melhoria do trânsito, a necessidade de construção de casas populares e os investimentos em obras definitivas para acabar com as enchentes e os alagamentos no centro da cidade. Esses problemas deveriam ser priorizados nos investimentos públicos.
Os idealizadores da reforma têm o dever de esclarecer à população os critérios que embasaram a definição do montante destinado à obra, justificando a escolha dessa intervenção específica em detrimento de outras possíveis prioridades.
Além disso, é crucial que a administração municipal demonstre a fiscalização rigorosa do processo licitatório, assegurando que a empresa vencedora seja capaz de realizar a obra com eficiência e que não seja realizada a toque de caixa para angariar dividendos políticos aos atuais mandatários do executivo em ano de eleição.
Confira a chamada para o Processo de Licitação
