A Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Planejamento, vai promover uma audiência pública para conhecer e discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. O evento é voltado para os munícipes, as entidades e as instituições que compõem a sociedade civil do município.
Em razão da pandemia do COVID19, a Audiência Pública será via internet para a elaboração do projeto de LDO/2021. A inscrição poderá ser realizada até o dia 13 de abril de 2020.
A secretária de Planejamento Estratégico, Débora Aguiar, explica que a realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado aos esforços adotados para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.
O instrumento de participação popular, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é aberto a todos os cidadãos, que poderão indicar as ações para o projeto de Lei e as contribuições serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2021, que será enviado para a Câmara Municipal.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Planejamento elabora o orçamento para o ano seguinte, em conjunto com as secretarias e autarquia municipal.
Podem ser apresentadas propostas para as áreas de: saúde, educação, assistência social, cultura, turismo, esporte, lazer, infraestrutura, meio ambiente, agricultura, obras e urbanismo, saneamento, entre outras.
Como participar?
