Os municípios receberam, nesta segunda-feira (30), o último repasse de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor destinado pelo Governo Federal será de R$ 2.128.474.276,96.
Itabirito vai receber R$1.834.045,97, segundo dados da Secretaria de Tesouro Nacional.
O fundo distribuído entre os 5.568 municípios fechou novembro de 2019 com R$ 8,8 bilhões. Agora, o mês termina com um repasse de R$ 9,8 bilhões, representando um crescimento de 12,03%
FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
