A Câmara de Itabirito aprovou, em primeira discussão, durante reunião ordinária em 13/07, um projeto responsável por criar as Emendas de Bancada e que pode elevar para cerca de R$ 19,95 milhões o volume de recursos públicos indicados pelos vereadores.
Hoje, as emendas parlamentares individuais correspondem a 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município. A proposta acrescenta mais 1% da RCL por meio das chamadas Emendas de Bancada.
Considerando a Receita Corrente Líquida de 2025, de R$ 782,3 milhões, os valores estimados seriam:
- R$ 12,13 milhões em emendas individuais;
- R$ 7,82 milhões em emendas de bancada;
- R$ 19,95 milhões no total.
De acordo com o projeto, esse novo valor será distribuído entre as bancadas partidárias com representação na Câmara, de forma proporcional ao número de vereadores que cada uma possui.
Mais força para a Câmara
Na prática, a proposta amplia a influência da Câmara sobre a destinação de parte do orçamento municipal que é de responsabilidade do executivo.
Vale ressaltar que a execução das Emendas de Bancada será obrigatória pelo Executivo, salvo impedimentos técnicos devidamente justificados.
Durante a discussão, vereadores da situação e da oposição se uniram e defenderam que a proposta fortalece a atuação do Legislativo em prol da população.
Antes da votação, os parlamentares rejeitaram, por 13 votos e duas abstenções, o parecer do setor jurídico da Câmara contrário ao projeto. Logo em seguida, ele foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Por alterar a Lei Orgânica do Município, a proposta ainda precisa ser aprovada em uma segunda votação, ainda sem data definida por que a Câmara está em recesso parlamentar.
