Uma boa notícia para os fiéis de Itabirito. O Projeto de Lei 70/2020, que regulamenta os centros religiosos como serviços essenciais foi aprovado em segunda votação na reunião extraordinária de quarta-feira (6).
O autor do Projeto, o vereador Dr. Edson, comemorou a decisão do plenário e afirmou que a medida não visa a abertura indiscriminada dos templos religiosos na cidade.
Ele ressalta que a medida não visa a abertura indiscriminada dos templos religiosos na cidade, mas regulamentar e valorizar os serviços sociais e espirituais prestados à comunidade, em períodos de calamidade, considerando sempre a vida como um bem maior e direito de todos.
Segundo ele o Projeto foi necessário, pois o Programa Minas Consciente transfere aos municípios a responsabilidade de regulamentar as atividades religiosas em tempos de pandemia.
Para Dr. Edson, uma sugestão interessante é que cada entidade religiosa apresente um plano de ação ao Executivo, para que seja avaliado coletivamente e aprovado pela Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária do Município.
O Projeto vai ser votado em redação final na reunião do dia (13) e enviado para a sanção do prefeito.
Confira a íntegra do Projeto
