O Projeto de Lei 1487/19 quer alterar a Lei de Proteção à Fauna para proibir a criação de pássaros em gaiolas ou viveiros domésticos. A proibição valerá para pássaros de quaisquer espécies, nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, a partir de 180 dias da promulgação da lei.
A medida aguarda o Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Depois, ela irá para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ir à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
O autor, deputado federal Nilto Tatto, afirma que é uma forma de violência a criação de pássaros em cativeiro, já que há a limitação dos movimentos ainda que haja alimentação e tratamento veterinário adequados.
“O projeto procura avançar mais um passo no sentido do respeito aos animais e também do combate ao tráfico de fauna. Assim como a caça não se justifica mais, pássaros engaiolados também não fazem mais sentido nos dias modernos”, finalizou.
