O Projeto de Decreto Legislativo 566/20 pretende prorrogar por seis meses, a partir de 1º de janeiro de 2021, o estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso Nacional devido ao vírus chinês.
Os efeitos do decreto, que autoriza o governo a gastar mais do que o previsto, se esgotaram em 31 de dezembro de 2020.
Autor da proposta, o deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que ainda não há previsão do fim da pandemia e serão necessários gastos adicionais para minimizar os efeitos das medidas de isolamento social diante de uma segunda onda de contaminações.
Segundo a Agência Câmara, a proposta poderá ser analisada pelos deputados direto no Plenário se houver a aprovação de um requerimento de urgência.
