Vereadores de Itabirito aprovaram um projeto muito positivo que contribui para coibir a violência contra as mulheres.
O Projeto de Lei 68/2021 de autoria do vereador Arnaldo dos Santos veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta de Itabirito, de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha.
De acordo com a medida, a vedação é para todos os cargos (efetivos e comissionados) e se inicia com a condenação transitada em julgado até o cumprimento da pena.
O Projeto de Lei foi aprovado em 1ª discussão, durante a reunião ordinária de (3/5).
