Dois Projetos de Lei importantes para os servidores foram encaminhados ao Plenário e devem ser votados nas próximas sessões. Um estabelece o piso salarial dos agentes Comunitários de Saúde e o outro trata do Plano de Cargos e Vencimento dos servidores da Educação Básica. Outro ponto importante foi a inclusão de outra Emenda no Projeto de Lei do Plano Diretor. Esses foram os principais destaques da Reunião Ordinária da última segunda-feira (25).
O Projeto de Lei 37/2019 altera a Lei Municipal 3042/2014 e estabelece o vencimento inicial dos profissionais dos agentes Comunitários de Saúde. Já o Projeto de Lei 38/2019 altera a Lei Municipal 2856/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Educação Básica Municipal.
O vereador Ricardo Oliveira, que vem fazendo a defesa dos servidores uma de suas principais bandeiras, elogiou as iniciativas e afirmou que são mais do que justas. “É importante que os servidores se unam e lutem pelos seus direitos de valorização profissional, pois todos ganham com isso, inclusive o município”, disse.
Ele aproveitou para solicitar que o executivo faça urgente uma revisão do ticket alimentação, pago a apenas algumas faixas salariais, e passe a estender o benefício para todas as categorias, inclusive do Saae.
O vereador Verlâneo Sousa também elogiou a iniciativa, mas se mostrou preocupado com a intenção do setor de Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), da prefeitura de retirar os 30% de auxílio periculosidade pagos aos bombeiros e aos guardas municipais por entender que o trabalho não oferece risco.
“Se essas categorias não correm risco no exercício do trabalho, quem mais correrá?”, perguntou. Ele adiantou que levou a situação ao prefeito e espera uma resposta por escrito com a garantia que esses profissionais não perderão o benefício. Ele ainda espera que os vigias também recebam também o auxílio periculosidade.
O secretário municipal de esportes, Alessandro Massaini, esteve na sessão e foi sabatinado pelos parlamentares, atendendo a requerimento da vereadora Rose da Saúde.
Projetos de Lei
O Projeto de Lei 34 foi aprovado. O Projeto 35 foi retirado de pauta. Os Projetos de Lei 37, 38, 39 e 40 como são matérias novas foram encaminhados para as devidas comissões. O Projeto de Lei 23 e a Lei Orgânica do Município receberam Emendas.
