Redução de Subsídios e Número de Vereadores nas Câmaras de Minas Gerais

Fachada do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Em Três Marias, o número de vereadores foi reduzido de 13 para 11, e em Buenópolis, o subsídio dos vereadores foi reduzido de R$7.396,46 para R$6.601,28 para a próxima legislatura. Essas medidas foram tomadas após a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que iniciou um acompanhamento nas casas legislativas mineiras no início deste ano para verificar o cumprimento dos percentuais fixados na Constituição, bem como os gastos com subsídios e a composição numérica dos vereadores.

O TCEMG utilizou dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, do IBGE, para apurar que 14 câmaras municipais devem reduzir o número de cadeiras, e que três precisam adequar o valor dos subsídios dos vereadores devido à diminuição da população. Em Três Marias, com uma população de 28.895 habitantes, o número de vereadores foi ajustado para o limite máximo de 11. Em Buenópolis, com 9.150 habitantes, o subsídio dos vereadores foi reduzido para não ultrapassar 20% do subsídio dos deputados estaduais.

Após o acompanhamento feito pela Coordenadoria de Auditoria dos Municípios (CAM) do TCEMG, a Câmara de Três Marias regularizou o número de vereadores, resultando em uma economia de R$823.473,60 nos cofres públicos ao longo de quatro anos. Em Buenópolis, a redução no subsídio dos vereadores trará uma economia de R$343.517,76 durante a próxima legislatura.