O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Eleitoral emitiram, em 4 de setembro, uma recomendação conjunta para prevenir o assédio eleitoral dentro da administração pública.
A orientação é dirigida, entre outros, a prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e dirigentes de órgãos públicos. O objetivo é garantir que servidores e demais trabalhadores possam exercer livremente sua escolha política, sem pressões, ameaças ou constrangimentos no ambiente de trabalho.
O assédio eleitoral pode ocorrer quando a posição de autoridade é usada para tentar influenciar o voto ou o apoio político de um trabalhador. A prática não se resume a ameaças explícitas: constrangimentos, promessas de vantagens ou pressões relacionadas ao trabalho também podem ser investigados.
O tema ganhou atenção especial em Minas Gerais. Até 1º de setembro, o MPT havia recebido 15 denúncias no estado em 2026, sendo que nove ainda estavam sob investigação naquele momento. No país, eram 252 denúncias.
A recomendação também reforça que recursos e estruturas públicas não devem ser utilizados para finalidades eleitorais.
MPMG
Quem sofrer ou presenciar pressão política no ambiente de trabalho pode reunir mensagens, áudios, e-mails ou outros registros e procurar os canais oficiais de denúncia, como o Ministério Público do Trabalho, ouvidorias e sindicatos.
