Foi da servidora efetiva, lotada no cargo de monitora de transporte escolar, Fernanda Dias, a ideia para a criação do Projeto de Lei 49/2018, responsável por autorizar a prefeitura a conceder horário especial de trabalho a servidor público que tem filho, cônjuge ou dependente com necessidades especiais.
Ela levou a proposta ao vereador Max Fortes, que encampou a ideia e a transformou em Projeto de Lei, aprovado e sancionado em novembro, cujo objetivo é dar melhores condições aos servidores para cuidarem das pessoas com necessidades especiais com mais qualidade e segurança.
Em entrevista, ela fala da importância dessa medida para a vida dos familiares e das pessoas com necessidades especiais e conta como foi a parceria com o vereador Max Fortes.
De onde surgiu a ideia desse projeto?
A ideia nasceu diante da minha necessidade e de outras mães, pois tenho um filho autista, chamado Lucas Gabriel de 4 anos e 11 meses. Lucas foi diagnosticado dentro do espectro autista de grau moderado a severo em 2016. O autismo é um transtorno global do desenvolvimento, onde a interação social é um dos déficits. Pela dificuldade da interação social de Lucas ele não conseguiu se adaptar bem com os outros. Visto que para melhor condição de tratamento as terapias são muito importantes. Ele faz acompanhamento terapêutico de segunda a sexta, no período da tarde. Dessa forma, como trabalho no transporte escolar onde os horários são picados de acordo com a necessidade do serviço e o tempo para cuidar do meu filho é escasso saí em busca de uma alternativa.
E como o projeto se desenvolveu?
Por meio de muita leitura, grupos de redes sociais e com uma das medicas de Lucas Dra. Tatiane Righetti, fui tomando conhecimento sobre o direito dos autistas. Por meio das redes sociais entrei em contato com a professora Dra. Tatiana Takeda (advogada especializada em direito das pessoas com deficiência) e Dr. Antônio Clareto (presidente da comissão dos direitos dos autistas da Assembleia de Minas) fui orientada melhor sobre o assunto.
Eles me falaram da Lei Federal que dava o privilégio de horário especial para servidores com filhos ou cônjuges portadores de necessidades especiais, (Lei 13.370 de 2016). Com este conhecimento dei o primeiro passo, fui até minha gestora Silvana e na secretária de educação Ana Gois (neste período o transporte escolar pertencia a educação), conversei sobre o assunto e minhas necessidades. Desde aquele momento fui compreendida e concederam-me o direito de trabalhar apenas as 6 horas e no horário em que meu filho está na escola. E no horário livre aproveitei para levar o Lucas nas terapias, médicos e melhor cuidar dele.
Diante deste benefício passei a pensar nos outros pais que são servidores e tem o mesmo problema meu. Estudei mais um pouco, montei um plano de ação e fui até o vereador Max Fortes.
Como foi sua interação com o vereador Max Fortes?
Ele me recebeu muito bem, sempre se mostrou disposto a buscar a melhor forma para me ajudar a buscar os benefícios para os servidores que vivem esta situação.
Max Fortes é conhecido por abraçar as causas das pessoas com deficiência e necessidades especiais. Assim, marquei um horário com ele e falei sobre o projeto, sobre as necessidades, conversamos, pensamos, tivemos outros encontros até idealizarmos o projeto.
O vereador então formulou o projeto, o levou a plenário e os vereadores aprovaram.
Qual a importância da aprovação deste projeto para os servidores que possuem filhos com necessidades especiais?
Com a aprovação deste projeto nós servidores com filhos ou cônjuges com necessidades especiais poderemos nos ausentar para acompanhar seus entes bem tratamento sem ônus salarial, nem compensação de horas. Trazendo assim melhor qualidade de vida para o portador de necessidades especial.
Como o projeto ajudará em seu dia a dia?
Este projeto ajudará a cuidar e acompanhar melhor meu filho no meu dia a dia. Com aprovação deste, os servidores que tem filhos ou cônjuge com necessidades especiais estarão seguros de seus direitos sem que seja necessário buscar um pedido especial ou da complacência, compreensão de seus supervisores pois nem sempre vamos encontrar pessoas dispostas a nos ajudar conforme eu encontrei dentro da atual administração.
