O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabirito (Sindsemi) anunciou que recorrerá à Justiça para questionar a forma como a Prefeitura pretende pagar os retroativos relacionados à Lei Complementar Federal nº 173/2020.
A informação foi divulgada pela presidente da entidade, Camila Mayara, durante uma transmissão ao vivo realizada na última quinta-feira (24), em frente à Prefeitura.
Antes da transmissão, representantes do sindicato se reuniram com o prefeito Élio da Mata, o vice-prefeito Rafael Rondown e a secretária de Planejamento, Débora Aguiar.
Segundo Camila, a administração informou que os pagamentos começarão no dia 7 de outubro e serão feitos em lotes consecutivos. A Prefeitura poderá antecipar mais de um lote no mesmo mês, mas o sindicato teme que o cronograma também possa sofrer atrasos.
Outro ponto criticado é a ausência de correção monetária e de juros. De acordo com a presidente, também não foram incluídos nos cálculos os reflexos sobre horas extras e férias-prêmio recebidas em dinheiro.
Com isso, servidores incluídos nos últimos lotes poderão esperar um ano ou mais e receber o valor sem atualização pelo período de espera.
O sindicato também questiona a falta de acesso prévio à memória de cálculo. Conforme relatado na transmissão, a nota técnica com os valores individuais somente será disponibilizada depois do pagamento.
Na prática, o servidor não poderá conferir antecipadamente quais períodos, vantagens e valores foram considerados pela Prefeitura.
Diante das divergências, o sindicato informou que começará, em outubro, a ingressar com pedidos de cumprimento de sentença na Justiça. A medida deverá questionar a falta de correção monetária, a exclusão de verbas e a ausência de transparência nos cálculos.
Servidores sindicalizados ou não que tenham interesse na medida foram orientados a procurar a entidade com a documentação necessária.
