O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou terça-feira (18) a possibilidade da aplicação da conduta de abuso de poder religioso nas eleições municipais deste ano. A maioria dos ministros do tribunal divergiu do entendimento do relator, Edson Fachin, que defendeu a tese para punição.
De acordo com a Agência Brasil, o tribunal julgou o caso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação de uma vereadora de Luziânia (GO), eleita em 2016.
Segundo o processo, o pai da parlamentar é pastor e promoveu uma reunião com membros da igreja para pedir votos. Pelo episódio, a vereadora foi condenada pela Justiça Eleitoral, mas recorreu ao TSE.
Durante o julgamento, Fachin entendeu que é necessário impor limites às “atividades eclesiásticas” para proteger a liberdade do voto e a legitimidade do processo eleitoral.
No entanto, a tese não foi aprovada pelos outros ministros. Eles entenderam que não se pode impedir os religiosos de votarem em quem professa sua fé e limitar a atuação do seguimento religioso na política.
