A Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara Municipal de Itabirito para apurar denúncia de improbidade administrativa, contra o vereador Pastor Anderson Martins, já o notificou, na última quarta-feira (2), para que ele apresente sua defesa por escrito em um prazo de 10 dias, informou a Assessoria de Imprensa da Câmara.
A denúncia contra o vereador foi protocolada na Câmara e aceita pelos vereadores pelo placar de 7 votos a 5, durante a Sessão Ordinária da última 2ª feira (31). Por sorteio, foram definidos os vereadores Leo do Social como presidente, Paulinho como relator, e Igor Nego Liso como membro, para integrar a CP responsável pela apuração do caso.
O vereador agora poderá indicar as provas que pretende produzir e arrolar até 10 testemunhas. Ele recebeu a cópia da denúncia juntamente com os devidos documentos legais para garantir a ampla defesa.
Finalizado o prazo de defesa, a comissão tem cinco dias para opinar pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia. Em caso de arquivamento, a decisão deve ser submetida ao plenário e em caso do prosseguimento da denúncia, o presidente inicia as fases de instrução, diligências e audiências que se fizerem necessárias.
Concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado, para razões escritas, no prazo de cinco dias, e, após, a Comissão processante emitirá parecer final, pela improcedência ou procedência da acusação, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento.
O processo deverá estar concluído em noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado.
