A pressa do executivo em querer aprovar o Plano Diretor em momento de conturbada situação política foi criticada pelo vereador Dr. Edson, na sessão ordinária do dia (17). Segundo ele, existem pontos controversos na medida que podem impactar de maneira negativa na vida do município e dos moradores e por isso não deveriam ser discutidos e implantados a “toque de caixa” por um governo interino.
O vereador fez um discurso assertivo e imparcial, no qual criticou a ansiedade e a pressa do executivo, de colegas e de setores da sociedade em ver logo a lei aprovada. Ele alertou existirem na peça pontos que devem ser debatidos de forma mais exaustiva para esclarecer melhor e não prejudicar a população.
Ele defende que um governo interino não deveria discutir o planejamento da cidade pelos próximos dez anos. “O mais prudente seríamos aguardar o resultado das próximas eleições para que tenhamos mais estabilidade política para discutirmos com cautela e transparência quais os rumos que a população e a cidade desejam trilhar”, disse.
Dr. Edson alertou que um dos pontos a serem aprovados nesse Plano e que o preocupou muito é a Outorga Onerosa. Segundo ele, caso uma pessoa queira construir no seu terreno e se essa edificação ficar acima do coeficiente de aproveitamento ou do gabarito, o proprietário terá de comprar do município o direito de construir no próprio terreno.
“É uma discussão que nos precisamos levantar, pois quais as garantias de que as pessoas simples não serão prejudicadas?”, questionou.
O vereador informou que apresentou uma emenda para que essa Outorga Onerosa não seja paga pelas residências e áreas institucionais, mas, infelizmente, o setor jurídico da Câmara Municipal deu um parecer contrário, afirmando que isentar as residências do pagamento é algo inconstitucional.
Outro ponto de preocupação para Dr. Edson é que o Plano prevê autorização para colocar no mercado mais seis mil lotes nos próximos anos com expectativa de incrementar a população em 18 a 20 mil pessoas.
“É necessário discutir os impactos desse incremento populacional com mais responsabilidade. Tivemos a pouco dias a inauguração de uma creche com 200 vagas, mas há uma lista de espera de 500 crianças. Será que o município tem condições de receber mais 20 mil pessoas?”, perguntou.
Ele denunciou que a população não tem ido à Câmara Municipal fazer lobby, mas vários empresários têm ido solicitar a aprovação desse Plano Diretor nos termos que ele se encontra, pois há um forte interesse econômico por trás disso.
Edson defende que todos devem ganhar dinheiro, mas é necessário discutir com o empresariado os impactos disso, quantos empregos serão gerados ou qual o ônus real dos empreendimentos imobiliários nas contas do município.
O vereador também teceu duras criticas ao formato como as audiências públicas foram conduzidas na discussão do Plano. Na opinião dele, as reuniões serviram apenas para cumprir formalidades e atender à legislação ao invés de suscitarem um debate verdadeiro sobre os impactos da aprovação dessa Lei.
“Esse Plano precisa ser debatido de forma exaustiva com os diversos movimentos sociais organizados de nosso município para não aprovarmos coisas que irão prejudicar a população. É necessário conciliarmos os interesses populares, do empresariado e do município e, infelizmente, o modelo, como está para ser votado, não atende tais interesses”, finalizou.
