Antes de votar em plenário, o vereador Dr. Edson quer a opinião dos servidores da prefeitura sobre o Projeto de Lei 55/2020, que institui o Código de Ética da categoria. A medida servirá de base para a implantação do Compliance na gestão municipal.
A expectativa é que o texto de autoria do Poder Executivo vá ao plenário na Sessão Ordinária, desta segunda-feira (11).
Segundo o vereador, o Projeto é muito importante mas ele deve ser construído com a participação do maior número possível de servidores.
“Estou à disposição de toda a categoria e de seus representantes para escutar sugestões e esclarecer dúvidas para melhorarmos esse Projeto de forte impacto para os servidores e para a gestão pública ”, disse Dr. Edson.
O servidor público e editor do Mova-se, Marcelo Rebelo, já encaminhou ao vereador algumas sugestões para melhorar o referido Projeto.
Ministério Público
O promotor Umberto Bizzo, um dos idealizadores do Projeto, contou que um dos pontos fundamentais da medida é que ela vai possibilitar criar uma Comissão de Ética dotada de segurança jurídica para combater o assédio moral praticado por superiores comissionados.
“A intenção é que os efetivos tenham possibilidade de fazer frente inclusive aos desvios dos secretários e do próprio prefeito, daí a importância da Comissão de Ética autônoma”, explicou Bizzo.
Vale lembrar que no ano passado, o vereador Dr. Edson foi decisivo para alterar os incisos do polêmico Projeto de Lei 60/2018, feito na gestão do prefeito cassado Alex Salvador, que tentava alterar o Estatuto dos Servidores, e que continha vários tópicos que atentavam contra a liberdade de expressão dos servidores e com a vida privada da categoria.
