O vereador Renê Butekus apresentou, durante live no dia (31/10), duas denúncias contra a Prefeitura de Itabirito, em defesa do patrimônio histórico da cidade. As queixas visam a suspensão das obras que, segundo ele, estão promovendo a destruição da Praça da Açucena, além disso, ele também denunciou o abandono do histórico Quartel da Polícia Militar. As ações, encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), têm como objetivo exigir maior respeito às leis de preservação.
A primeira denúncia refere-se às obras de alargamento da via na Ponte da Açucena e a ampliação da calha do Córrego da Carioca. Segundo Butekus, as intervenções aconteceram sem a anuência do Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico (COMPATRI), em desacordo com a Lei Municipal nº 2.410/2005, que delimita e protege o núcleo histórico de Itabirito.
A legislação especifica que qualquer intervenção nas áreas protegidas, incluindo a Praça da Açucena e ruas adjacentes, requer aprovação do COMPATRI. Contudo, as demolições já ocorreram, e o vereador alega que tais obras, realizadas sem o devido planejamento, acarretaram a queda de parte da Rua João Gualberto de Lemos, afetando diretamente a população.
Para Butekus, as intervenções representam um risco iminente de descaracterização da identidade cultural da cidade. Ele clama pela suspensão das obras até que se apresentem os documentos e aprovações necessárias, incluindo a anuência do COMPATRI e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), além de um projeto detalhado das ações planejadas.
A segunda denúncia aborda o abandono e risco de desabamento do prédio do antigo Quartel da Polícia Militar, construído entre os séculos XVIII e XIX. O imóvel, tombado pela Lei Municipal nº 1716/1992, possui grande valor histórico, sendo a primeira sede da Prefeitura e da Câmara Municipal de Itabirito. Em 2021, o edifício foi afetado por um incêndio, e desde então não houve ações concretas de restauração por parte do município ou do Estado.
De acordo com o vereador, a Prefeitura alega que o imóvel pertence ao Estado, mas um termo de cessão assinado em 2022 o transferiu para a administração municipal. Diante disso, Renê Butekus cobra medidas efetivas de ambas as esferas governamentais, destacando que o descaso atual representa uma ameaça à memória cultural da cidade. O vereador apela ao MPMG para que o poder público assuma a responsabilidade pela preservação e recuperação do imóvel.
Amparo Legal
O vereador destaca que o direito ao patrimônio histórico é assegurado pela Constituição Federal. Segundo o Art. 23, inciso IV, compete à União, Estados e Municípios impedir a destruição e descaracterização de bens culturais.
A expectativa agora é de que o Ministério Público analise as denúncias, que incluem provas fotográficas e um pedido formal para suspensão das obras na Praça da Açucena, além de ações para garantir a preservação do Quartel da Polícia Militar.
Butekus defende que a preservação do patrimônio histórico é fundamental para a identidade e memória da cidade. Suas denúncias não apenas visam a responsabilização dos envolvidos, mas também chamam a atenção da população e das autoridades para os danos irreversíveis que podem ocorrer caso o poder público não trate a questão com a seriedade merecida.
