Os vereadores aprovaram em medida de urgência, na reunião da última segunda-feira (30), um importante Projeto de Lei em prol dos estudantes carentes que estão sem a merenda escolar devido à quarentena imposta pelo COVID-19.
O Projeto de Lei 45/2020, de autoria do Executivo, autoriza a doação cestas básicas adquiridas para famílias que possuem filhos matriculados na rede municipal de ensino, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus.
O presidente Renê Butekus ressaltou a importância da medida em prol das pessoas mais necessitadas nesse momento de crise. “Devemos nos unir nesses tempos de dificuldades e toda iniciativa do executivo para combater essa pandemia e ajudar os mais carentes terá o apoio desta Casa”, disse.
Segundo o Projeto, as famílias beneficiadas com as cestas básicas serão as inscritas no Programa Bolsa Família e as cadastradas no Cadastro Único.
Segundo a justificativa do Executivo, muitos alunos, que frequentam a escola municipal não possuem uma alimentação adequada no seio familiar e, a alimentação fornecida pela escola serve de sustentação para eles e, com o recesso escolar, estão vulneráveis a tal situação e sem a segurança alimentar adequada.
Confira a íntegra do Projeto de Lei 45/2020
Confira a íntegra da reunião
